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sexta-feira, 3 de agosto de 2012

FORNECEDORES QUE INFRINGEM A LEI. PENALIDADES.


SENDAS É CONDENADA A PAGAR R$ 10.000,00 POR ACIDENTE DE CONSUMO EM RAZÃO DE PLACA QUE CAIU E LESOU CLIENTE

Clientes são indenizados por queda de placa promocional

Notícia publicada em 25/06/2012 13:29

A Sendas Distribuidora foi condenada a pagar uma indenização, no valor de R$10 mil, por danos morais, a uma consumidora e seu filho.

Cynthia Regina Silva e o filho, então com um ano de idade, faziam compras nas dependências do estabelecimento quando uma placa promocional, presa ao teto por um fio de nylon, se desprendeu e caiu sobre o pescoço do menino, causando ferimentos leves.
Na decisão, o desembargador Ricardo Couto de Castro, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, afirmou que a ré foi negligente na segurança dos clientes. “O pleito indenizatório se firma no dano causado aos autores, em razão da conduta negligente da ré, que falhou no dever de vigilância quanto aos materiais e equipamentos utilizados em suas dependências. Ou seja, o dever de cuidado para com seus clientes restou inobservado”, destacou.

Anvisa manda retirar do mercado azeitona que estaria causando botulismo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de unidades da azeitona orgânica com amêndoas da marca Bio Gaudiano do mercado.

A agência foi alertada pelo Departamento de Alimentos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Sistema de Alerta de Alimentos da Comunidade Europeia sobre dois casos de botulismo na Finlândia decorrentes do consumo da azeitona. Os dois órgãos internacionais também orientaram para retirada do produto do mercado em outros países.

Até julho deste ano, o Brasil importou somente 150 potes do produto, com validade até junho de 2012, distribuídos em seis estados (Goiás, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo). No entanto, até agora, não foi registrado nenhum caso de botulismo no país decorrente do consumo da azeitona Bio Gaudano.

Causado pela toxina da bactéria Clostridium botulinum, o botulismo provoca neuroparalisia grave e pode levar à morte. Os sintomas frequentes são dor de cabeça, vertigem, tontura, sonolência, visão turva, diarreia, náuseas, vômitos, dificuldade de respirar e prisão de ventre.

* Com informações da Agência Brasil



Light pagará R$ 100 mil por explosão de bueiro no Rio

9/07/2012

O Ministério Público do Rio de Janeiro e a Light Serviços de Eletricidade firmaram na última quarta-feira (6) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece multa de R$ 100 mil para cada explosão de bueiro que causar morte, lesão corporal (leve, grave ou gravíssima) e dano ao patrimônio público ou privado. O acordo prevê ainda a reforma de 1.170 câmaras subterrâneas até dezembro deste ano, sendo 582 no centro do Rio e 588 na zona sul (Copacabana, Ipanema e Leblon).

A Light também está obrigada a instalar câmeras de monitoramento centralizado e uso de sensores eletrônicos de gás, água e de presença humana em 4 mil câmaras subterrâneas até julho de 2013.
Em caso de descumprimento do TAC, a Light será multada em R$ 100 mil. O compromisso assumido no documento não isenta a empresa de qualquer responsabilidade civil e, para pedir indenização à Light, em caso de lesões individuais, as vítimas devem ingressar com ações.

Fonte: DCI

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