Governo vai dar mais poder a órgãos de defesa do consumidor

O governo decidiu dar mais poder aos órgãos de defesa do consumidor e vai transformar em secretaria o departamento hoje responsável pela área. A ideia é que a mudança de status dê mais poder de negociação junto às empresas e, principalmente, a outros órgãos do governo, como as agências reguladoras, informa reportagem de Lorenna Rodrigues e Valdo Cruz publicada na Folha desta terça-feira.

Apesar de essas agências serem responsáveis por equilibrar os interesses de mercado, governo e clientes, as entidades de defesa do consumidor reclamam que elas não punem as empresas por infração nas relações de consumo.

"A experiência que temos é que as agências trabalham mais em prol das empresas do que do consumidor, e elas deveriam fazer um trabalho pelo equilíbrio", afirma a advogada coordenadora da Pro Teste e colunista da Folha Maria Inês Dolci.

A Secretaria de Defesa do Consumidor, subordinada ao Ministério da Justiça, será criada até meados de 2012, em substituição ao DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), que responde à SDE (Secretaria de Direito Econômico).

Segundo a Folha apurou, a intenção é que o secretário possa conversar de "igual para igual" com presidentes e conselheiros das agências, o que hoje não acontece com o diretor do departamento.

No passado, o DPDC teve problemas com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), por exemplo, ao implementar regras para agilizar o atendimento nos call centers.

Em 2009, o departamento chegou a encaminhar documento à agência reclamando da falta de eficiência na fiscalização do atendimento ao consumidor.

Fonte: Folha Online - 13/12/2011