RIO
- Os consumidores cariocas serão os primeiros a testar o portal de
solução alternativa de conflito que será lançado pelo governo federal, o consumidor.gov.br. Uma versão preliminar do portal está disponível para teste a partir de hoje na página do Procon Carioca na internet (http://www.rio.rj.gov.br/web/proconcarioca).
Por meio do site do órgão de defesa municipal, os consumidores poderão
postar reclamações de empresas previamente cadastradas pelo Ministério
da Justiça (MJ). As empresas responderão pela web, e o consumidor, além
de poder fazer uma réplica, ao fim do processo poderá dar uma nota à
resposta dada pela companhia. O governo federal acompanhará todo o
trâmite e usará os dados para elaboração de políticas públicas.
Antes
de fazer a sua reclamação, o consumidor deve verificar se a companhia
está listada no portal — caso não esteja, poderá sugerir a inclusão.
Participarão dessa versão teste as empresas Vivo, Claro, TIM, Oi, Sky,
GVT, o grupo Amil (que inclui Dix e Amico), Banco do Brasil, Caixa, toda
a holding Itaú, Santander, o grupo Bradesco (incluindo a Garantec, por
exemplo), Light, Decolar.com, todo o Grupo Pão de Açúcar (Pão de Açucar,
Extra, Assaí, Ponto Frio, Casas Bahia e Barateiro.com), a B2W (Lojas
Americanas, Americanas.com, Submarino e Shoptime), as lojas físicas e
virtuais do Walmart, Magazine Luiza, Avianca, Samsung, AOC e Philips TV e
Monitores.
Esta
lista de empresas, no entanto, não deve parar por aí. O alto escalão da
Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça,
tem se reunido com presidentes de companhias de setores-chave para a
defesa do consumidor a fim de apresentar o projeto e o termo de adesão. É
que, para participar do portal, as companhias têm que se comprometer
com condições preestabelecidas, inclusive em relação a parâmetros de
respostas e de prazos determinados pelo Ministério da Justiça.
A
versão oficial do portal será lançada em meados deste mês pela
presidente Dilma Rousseff e atenderá a cidadãos de todo o país. O portal
é parte integrante do Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec),
lançado em 15 de março do ano passado.
Portal pretende revolucionar o atendimento
O
projeto está sendo elaborado há quase um ano pelo Ministério da
Justiça. Todas as informações pessoais dos consumidores incluídas no
sistema serão criptografadas para garantir segurança dos dados. Segundo
fontes, o órgão municipal carioca foi escolhido por já ter experiência
em atendimento de reclamações de consumidores pela internet.
A
expectativa no governo federal é que o portal represente uma revolução
no atendimento ao consumidor e na solução de conflitos. Isto porque
entende-se que a comunicação virtual é uma realidade para todas as
classes sociais e que, diante das proporções — são 800 Procons para mais
de cinco mil municípios em todo o país —, o portal democratizará o
acesso e permitirá a centralização de dados.
No
ano passado, Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor
(Sindec) reuniu 2,5 milhões de reclamações feitas presencialmente nos
Procons de todo o Brasil. Ainda não há estimativa do número de queixas
por internet que serão registradas, mas a ideia é que se tenha um
panorama mais realista de setores que correspondem a 60% das reclamações
registradas no sistema atual, como telefonia e varejo.
Fonte: O Globo - Online
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