Estudantes
com nome sujo na praça não terão mais restrição para conseguir o Financiamento
Estudantil (Fies), programa federal voltado a universitários que estudam em
instituições particulares. A nova regra vale também para quem precisa renovar o
benefício.
Até 2012, estudantes que não conseguissem comprovar “idoneidade cadastral” eram excluídos. Movimentos sociais reclamavam que a regra dificultava a inclusão de muita gente no ensino superior.
Em novembro, a ONG Educafro encaminhou representação ao Ministério Público Federal insistindo com a mudança, porque “tais exigências têm frustrado na prática a perspectiva de matrícula dos candidatos mais pobres”.
A Procuradoria dos Direitos do Cidadão analisaria o pedido neste mês, mas o Ministério da Educação se adiantou com a mudança. A nova norma foi oficializada em portaria do dia 28 de dezembro, só agora revelada.
Segundo o MEC, não há como informar quantos pedidos foram recusados e contratos interrompidos por conta das restrições cadastrais. Em 2011, levantamento do sindicato das instituições particulares (Semesp) estimou que cerca de 75 mil estudantes não conseguiam o atendimento por conta de problemas no cadastro.
O texto da portaria passa a valer para contratos formalizados pelo Fundo Garantidor, assim como os seus respectivos aditamentos. Em 2010, o fundo foi criado para alterar uma regra que também dificultava a participação dos estudantes mais pobres: a exigência de fiador.
A redução dos juros do financiamento, que hoje estão em 3,4% ao ano, é apontada como mais um avanço dessa política nos últimos anos.
Até 2012, estudantes que não conseguissem comprovar “idoneidade cadastral” eram excluídos. Movimentos sociais reclamavam que a regra dificultava a inclusão de muita gente no ensino superior.
Em novembro, a ONG Educafro encaminhou representação ao Ministério Público Federal insistindo com a mudança, porque “tais exigências têm frustrado na prática a perspectiva de matrícula dos candidatos mais pobres”.
A Procuradoria dos Direitos do Cidadão analisaria o pedido neste mês, mas o Ministério da Educação se adiantou com a mudança. A nova norma foi oficializada em portaria do dia 28 de dezembro, só agora revelada.
Segundo o MEC, não há como informar quantos pedidos foram recusados e contratos interrompidos por conta das restrições cadastrais. Em 2011, levantamento do sindicato das instituições particulares (Semesp) estimou que cerca de 75 mil estudantes não conseguiam o atendimento por conta de problemas no cadastro.
O texto da portaria passa a valer para contratos formalizados pelo Fundo Garantidor, assim como os seus respectivos aditamentos. Em 2010, o fundo foi criado para alterar uma regra que também dificultava a participação dos estudantes mais pobres: a exigência de fiador.
A redução dos juros do financiamento, que hoje estão em 3,4% ao ano, é apontada como mais um avanço dessa política nos últimos anos.
Fonte: Jornal do Comércio
